As decisões da ANPD nos 4 processos administrativos sancionadores
As decisões da ANPD nos 4 processos administrativos sancionadores Em 2023 a ANPD publicou a Resolução CD/ANPD nº 4 aprovando o regulamento de dosimetria e […]
6 Mitos sobre os contratos
O contrato tem o objetivo de prever as obrigações e assegurar os direitos das partes, estabelecendo as regras que vão ser aplicadas àquela relação.
Por isso, os contratos são instrumentos essenciais para garantir a segurança jurídica dos negócios, motivo pelo qual, é fundamental que sejam elaborados com cuidado, levando em consideração as particularidades e demandas de cada negócio.
Apesar de o contrato ser um instrumento que desempenha um papel fundamental na proteção do negócio e traz maior segurança à relação, muitas pessoas não o utilizam da maneira correta, porque ainda acreditam em alguns mitos.
Os 3 maiores riscos das empresas que não estão adequadas à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é a lei que regulamenta o uso dos dados pessoais pelas empresas e pelas pessoas físicas que usam dados pessoais com finalidades econômicas.
Como forma de regulamentar o uso dos dados pessoais a LGPD trouxe uma série de regras que devem ser cumpridas pelas empresas que usam dados pessoais, e como forma de compelir as empresas a seguirem suas regras ela trouxe uma série de penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento.
Não erre mais ao conceder férias coletivas!
Não erre mais ao conceder férias coletivas! Algumas Empresas por necessidade optam por conceder férias coletivas, seja em razão da redução de venda ou da […]
Por que contratar um especialista para elaborar os contratos da empresa?
É muito comum as empresas optarem por elaborarem os seus próprios contratos de prestação de serviço normalmente buscando modelos prontos da internet, mas muito cuidado, ao fazer isso a Empresa se coloca em um risco altíssimo.
Do Caos à Eficiência: Como o Regulamento Interno pode transformar sua Empresa.
O regulamento interno é muito mais do que um simples documento que estabelece regras para os empregados de uma empresa. Quando bem elaborado, aplicado e disseminado entre os empregados, ele se torna uma poderosa ferramenta para promover uma cultura organizacional sólida, eficiente e saudável.
Os impactos da LGPD nas pequenas empresas.
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, é a lei que regulamenta o uso dos dados pessoais, ou seja, ela estabelece as regras que devem ser seguidas pelas empresas quando estiverem tratando dados pessoais.
A LGPD está em vigor desde 2020, mas muitas empresas ainda não estão adequadas às suas regras e tem muitas dúvidas quanto à sua aplicação e os impactos em seus negócios.
Contrato de trabalho intermitente: o que a sua Empresa precisa saber antes de contratar nessa modalidade.
Essa modalidade de contrato de trabalho foi uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
O contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços tem a subordinação, mas não é contínua, ou seja, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviço e de inatividade (determinado em horas, dias ou meses), para qualquer tipo de atividade do empregado e do empregador (exceto os aeronautas).
O que você precisa saber sobre as multas da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, sendo que as suas penalidades somente começaram a valer em agosto de 2021. Acontece que para aplicar as penalidades, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD precisava estabelecer as regras e parâmetros para a escolha da penalidade em cada caso concreto.
Contrato de trabalho em regime de tempo parcial: conheça as regras.
Após a reforma trabalhista, o contrato de trabalho em regime de tempo parcial sofreu algumas alterações. Por isso, é importante a Empresa ficar atenta às regras para que essa modalidade de contratação não seja descaracterizada.