Novembro 2023

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6 Mitos sobre os contratos

O contrato tem o objetivo de prever as obrigações e assegurar os direitos das partes, estabelecendo as regras que vão ser aplicadas àquela relação.

Por isso, os contratos são instrumentos essenciais para garantir a segurança jurídica dos negócios, motivo pelo qual, é fundamental que sejam elaborados com cuidado, levando em consideração as particularidades e demandas de cada negócio.

Apesar de o contrato ser um instrumento que desempenha um papel fundamental na proteção do negócio e traz maior segurança à relação, muitas pessoas não o utilizam da maneira correta, porque ainda acreditam em alguns mitos.

Os 3 maiores riscos das empresas que não estão adequadas à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é a lei que regulamenta o uso dos dados pessoais pelas empresas e pelas pessoas físicas que usam dados pessoais com finalidades econômicas.

Como forma de regulamentar o uso dos dados pessoais a LGPD trouxe uma série de regras que devem ser cumpridas pelas empresas que usam dados pessoais, e como forma de compelir as empresas a seguirem suas regras ela trouxe uma série de penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento.